O vereador Douglas Gomes apresentou à Câmara Municipal de Niterói um projeto de lei inovador que visa instituir o Programa de Apoio Psicológico e Assistência Integral à Gestante em Situação de Vulnerabilidade e ao Recém-Nascido. A proposta, que aguarda aprovação, promete oferecer um suporte abrangente e humanizado às gestantes e aos recém-nascidos, assegurando direitos fundamentais e criando mecanismos para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Os principais pontos do projeto são:

1. Apoio Psicológico

• O projeto garante tratamento psicológico durante e após o parto para gestantes, independente da decisão de entrega para adoção, ajudando a enfrentar desafios emocionais e tomar decisões informadas.

2. Acesso ao Pré-Natal e Medicamentos

• Assegura que as gestantes tenham acesso a todos os cuidados necessários, incluindo pré-natal e medicamentos, fundamentais para a saúde da mãe e do feto.

3. Parto Humanizado

• Promove um parto humanizado, com profissionais capacitados para minimizar traumas e respeitar a história da paciente, oferecendo um ambiente acolhedor e seguro.

4. Facilidade no Processo de Adoção

• Facilita o processo de adoção diretamente na maternidade, garantindo uma transição suave e segura para a criança, reduzindo o tempo em instituições e aumentando as chances de ser acolhida por uma família.

5. Programa de Lares Adotivos Temporários (Fostercare)

• Implementa um programa de lares adotivos temporários, incentivando a participação da comunidade e de instituições religiosas, proporcionando um ambiente de qualidade e afeto para as crianças.

Dificuldades de implementação

O Projeto, embora promissor, apresenta algumas fragilidades que precisam ser abordadas para garantir sua eficácia e inclusividade. Primeiramente, a dependência de instituições pró-vida para oferecer tratamento psicológico pode limitar a abrangência e a imparcialidade do apoio fornecido. Essas instituições, por suas próprias crenças e valores, podem não conseguir atender de maneira equânime todas as gestantes, especialmente aquelas cujas visões divergem das doutrinas pró-vida. É crucial que o suporte psicológico seja diversificado e inclusivo, garantindo que todas as mulheres se sintam confortáveis e devidamente assistidas.

Outro desafio significativo está relacionado à capacitação dos profissionais de saúde e à alocação de recursos. A proposta requer que os profissionais sejam treinados para oferecer um atendimento humanizado e lidar com situações de vulnerabilidade, o que demanda um investimento substancial em treinamento e infraestrutura. Dada a realidade das restrições orçamentárias no sistema público de saúde, pode ser complicado garantir os recursos necessários para a implementação eficaz do programa. A logística envolvida, desde a formação até a criação de um ambiente adequado para atender as gestantes e recém-nascidos, também é uma tarefa complexa que exige planejamento e execução precisos.

Por fim, a necessidade de regulamentação pelo Poder Executivo em um prazo de 90 dias, embora essencial para a operacionalização da lei, pode enfrentar desafios práticos. A eficiência com que o tema será tratado pelas autoridades responsáveis pode variar, resultando em possíveis atrasos na implementação das medidas propostas. Além disso, a exigência de detalhamento regulamentar pode levar a interpretações divergentes, complicando ainda mais a execução prática do projeto. Portanto, é fundamental que esses aspectos sejam cuidadosamente considerados e que medidas sejam tomadas para mitigar esses riscos, assegurando que o programa beneficie verdadeiramente as gestantes em situação de vulnerabilidade e seus recém-nascidos