Conselhos Tutelares terão eleição neste domingo
Neste domingo, dia 1º de outubro, ocorrerá a eleição para conselheiros tutelares em todo o Brasil. Em Niterói, serão eleitos 30 conselheiros para as três unidades do Conselho Tutelar (CT) existentes na cidade. Cada conselho é composto por cinco titulares e cinco suplentes. A votação acontecerá das 8h às 17h. Serão disponibilizados 30 locais de votação, que podem ser consultados no seguinte link: http://www.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/do/2023/09_Set/02.pdf . A eleição é organizada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Neste pleito, 51 candidatos concorrerão a 15 vagas de titulares e outras 15 para suplentes. O Conselho Tutelar foi criado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteger os direitos das crianças e adolescentes. As suas principais atribuições são oferecer atendimento e aconselhamento aos pais e responsáveis na aplicação das medidas no Estatuto, além de apresentar casos de descumprimento da lei à Justiça.
Esse processo eleitoral refere-se ao mandato de 2024 a 2027. Serão necessários os cargos de conselheiros dos seguintes Conselhos Tutelares já estabelecidos e em funcionamento no município de Niterói: Conselho Tutelar I (Região do Centro e Praias da Baía); Conselho Tutelar II (Região Oceânica, Pendotiba e Leste); e Conselho Tutelar III (Região Norte). O edital com todas as regras para a eleição dos novos membros foi publicado no Diário Oficial em 1º de abril. As inscrições serão feitas em maio.
As eleições serão realizadas em todo o território nacional, neste domingo, dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os locais de votação podem ser consultados no link: http://www.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/do/2023/09_Set/02.pdf . De acordo com as normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), têm direito a votar nas eleições para os Conselhos Tutelares os eleitores regularizados no cadastro eleitoral e residentes em Niterói até 90 dias antes da eleição. Para participar, basta comparecer ao local de votação com o título de eleitor e um documento de identidade. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato de sua região.
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