Câmara de Niterói aprova projeto de lei que garante direitos dos trabalhadores circenses
A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta quarta-feira (14), Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de circos itinerantes no município de Niterói. A iniciativa, do mandato do vereador Leonardo Giordano (PCdoB), regulamenta a atividade circense e garante os direitos e o reconhecimento dos artistas do setor.
O PL, que agora segue para a sanção do prefeito Axel Grael, estabelece normas e diretrizes para o estímulo à produção circense na cidade, garantindo melhores condições de trabalho para a execução da atividade circense e assegura os direitos básicos, como saúde e educação, para as(os) artistas da área.
A importância de uma lei específica para o segmento do circo, é ressaltada por Leonardo Giordano. “É uma reparação histórica para o circo niteroiense, uma luta que o setor vem travando há décadas. Após o trágico incêndio do Gran Circus, em 1961, a cidade desenvolveu pouquíssimas políticas públicas de garantia ao tradicional fazer artístico, e as atividades circenses foram muito dificultadas”, afirmou o parlamentar.
Leonardo destaca que “Niterói passa a ser a terceira cidade do estado a criar uma lei para apoiar o circo”. “O espetáculo circense é uma atividade cultural de resistência, protagonizada por famílias itinerantes, que levam seu fazer artístico, uma ancestralidade, como uma tradição que deve ser respeitada.” Giordano lembra, ainda, que, quando estava à frente da Secretaria das Culturas, houve a implementação da primeira iniciativa específica para o circo, com edital de fomento próprio para a categoria.
“Por que essa lei é importante? Porque o circo em Niterói não tem um marco regulatório. A atividade circense, hoje, está submetida a uma das leis municipais mais exigentes, que tornam uma apresentação na cidade um empreendimento burocratizado, caro e difícil. Os circos não são eventos pontuais, mas sim empresas permanentes, de caráter itinerante, que precisam ter uma legislação sólida, capaz de fazer com que esses empreendedores saibam o dia de amanhã.”
O artista Jonathan Cericola, que pertence a uma das mais tradicionais famílias circenses da cidade, ressaltou a importância da iniciativa: “Acredito que o desenvolvimento do circo na cidade de Niterói precisa de investimento, garantia de direitos e formação de novos artistas. A lei do circo mostra que a cidade está de braços abertos para os circos.É um passo definitivo que marca a correção do rumo da arte circense em Niterói. A cidade precisa voltar a fazer parte da rota que as companhias traçam para apresentar seus espetáculos e essa lei possibilita esse acesso”
Giordano enfatizou também a necessidade de valorização do fazer circense, com outras ações, além da nova lei. “O circo tem uma logística própria, situações próprias que precisam ser observadas. Há de se fazer em Niterói uma política de formação artística, com investimento para a área e a democratização dos recursos. Essa lei é um marco em Niterói. Faz diferença na vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Cultura gera emprego, cultura gera renda, move a economia, e o circo é parte fundamental nesse processo.”
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