Niterói vai promover melhorias no atendimento dos Conselhos Tutelares
Cerca de R$ 300 mil serão destinados para a compra de equipamentos para melhorar o atendimento nos Conselhos Tutelares (CTs). Os recursos provenientes da Secretária Nacional de Infância e Adolescência foram acertados em reunião entre o secretário da pasta e a equipe da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH).
Com a verba recebida, serão comprados automóveis, computadores e impressoras. Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.
Além do fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a SMDH iniciou parceria com a Secretaria Nacional de Infância e Adolescência para iniciar projetos como Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Minha Primeira Identidade.
Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, os recursos foram aprovados no Congresso Nacional, através de emenda parlamentar do deputado federal Alessandro Molon.
“Combater as violações de direitos contra crianças e adolescentes é uma grande prioridade. Os recursos das emendas parlamentares estavam aprovados, mas, através desta cooperação com a Secretaria Nacional, conseguimos agilizar a compra dos equipamentos”, disse Raphael.
Treinamento e capacitação
O programa Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICS) busca oferecer treinamento e capacitação de qualidade e acessível àqueles que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Através da parceria, a secretaria vai obter vagas para servidores de Niterói realizarem cursos de mestrado e especialização na área.
Já o projeto Minha Primeira Identidade incentiva a emissão do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para crianças. A emissão do RG é essencial para garantir a segurança da criança em diversas situações, pois a inclusão no banco de dados facilita a identificação em caso de desaparecimento, o reconhecimento de paternidade e o combate ao tráfico de menores.
Certidão nas Maternidades – A Secretaria Municipal de Direitos Humanos também conseguiu a liberação de R$ 100 mil, junto à Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, para a instalação de uma unidade de emissão de certidão de nascimento nas maternidades do município.
Fotos divulgação SMDH
Quer enviar uma queixa ou denúncia, ou conteúdo de interesse coletivo, escreva para noticia@diariodeniteroi.com.br ou utilize um dos canais do menu "Contatos".