Niterói participa do Dia Internacional dos Direitos Digitais
Niterói vai participar do Dia Internacional dos Direitos Digitais, promovido pela Coalizão de Cidades para Direitos Digitais, uma rede internacional composta por mais de 60 cidades comprometidas com a promoção e proteção dos direitos humanos no ambiente digital. Para marcar a data, será realizado um webinário com o tema “Inteligência Artificial e Direitos Digitais” pela Prefeitura de Niterói, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI). O evento acontecerá nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a partir das 10h, e será transmitido pelo canal da Escola de Governo e Gestão de Niterói (EGG) no YouTube: https://encr.pw/DiadeDireitosDigitais.
O Dia Internacional dos Direitos Digitais é uma celebração global com atividades, campanhas e debates em diversas cidades pelo mundo, reforçando o compromisso coletivo com a defesa dos direitos humanos na era digital. O webinário vai contar com uma programação sobre os princípios éticos que devem nortear o uso da inteligência artificial na administração pública, a proteção de dados pessoais e boas práticas para o uso de IA no setor público.
Os direitos digitais, reconhecidos como uma extensão dos direitos humanos, ganham cada vez mais relevância em uma sociedade profundamente transformada pelo digital. Esses direitos permitem [CK1] o acesso, o uso e a criação de tecnologias e conteúdos digitais de maneira segura e inclusiva, com privacidade, linguagem simples, participação democrática e acessibilidade em plataformas digitais. [DG2]
Esta não é a primeira ação de Niterói para debater a proteção dos direitos digitais das pessoas. Em novembro do ano passado, foi realizada uma oficina direcionada aos servidores municipais envolvidos em serviços digitais ou atendimento online. Neste ano, Niterói também lançou o Guia de Direitos Digitais em Governos Locais, elaborado pela SEPLAG em parceria com a ONU-Habitat e o InternetLab.
A partir desse guia foi realizada neste mês de novembro uma oficina para mulheres, em conjunto com a Secretaria da Mulher, promovendo um debate sobre a manutenção e a garantia dos direitos humanos nos serviços digitais públicos. Essas ações reafirmam o compromisso de Niterói com temas essenciais como inclusão digital, transparência, proteção de dados e participação ativa dos cidadãos nos processos digitais.
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